Legislação

Número: 004/2021

Categoria: Portaria

Publicado em: 24 de maio de 2021

Portaria nº 004/2021 PORTARIA N° 004/2021 DE 24 DE MAIO DE 2021. “Concede Férias Regulamentares á Srta. Aline Mocellin Rusin, e dá outras providências.” FELIPE DALPIAN, Presidente do Poder Legislativo Municipal, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Artigo 34, inciso I, da Lei Orgânica em vigor no município. RESOLVE: Conceder férias regulamentares á Aline Mocellin Rusin, referentes o período aquisitivo de 01/01/2020 a 31/12/2020, de 26/05/2021 á 04/06/2021.

Número: 003/2021

Categoria: Portaria

Publicado em: 01 de janeiro de 2021

Portaria nº 003/2021 PORTARIA N° 003/2021 DE 01 DE JANEIRO DE 2021. “NOMEAR O VEREADOR MEMBRO DA COMISSÃO ÚNICA DE PARECERES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”. FELIPE DALPIAN PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE COQUEIRO BAIXO, no uso de suas atribuições legais e, conforme Regimento Interno, RESOLVE: NOMEAR: O Senhor VOLMIR PEDÓ, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado em Arroio Bonito, Muni

Número: 002/2021

Categoria: Portaria

Publicado em: 01 de janeiro de 2021

Portaria nº 002/2021 PORTARIA N° 002/2021 DE 01 DE JANEIRO DE 2021. “NOMEAR O VEREADOR MEMBRO DA COMISSÃO ÚNICA DE PARECERES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”. FELIPE DALPIAN PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE COQUEIRO BAIXO, no uso de suas atribuições legais e, conforme Regimento Interno, RESOLVE: NOMEAR: O Senhor NESTOR JOSÉ ZAMBIASI, brasileiro, casado, residente e domiciliado no Município

Número: 001/2021

Categoria: Portaria

Publicado em: 01 de janeiro de 2021

Portaria nº 001/2021 PORTARIA N° 001/2021 DE 01 DE JANEIRO DE 2021. “NOMEAR O VEREADOR MEMBRO DA COMISSÃO ÚNICA DE PARECERES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”. FELIPE DALPIAN PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE COQUEIRO BAIXO, no uso de suas atribuições legais e, conforme Regimento Interno, RESOLVE: NOMEAR: O Senhor JACIR CESAR BETTIO, brasileiro, casado, residente e domiciliado no Município de

Número: 003/2020

Categoria: Decretos

Publicado em: 08 de setembro de 2020

Decreto nº 003/2020 DECRETO N° 003/2020, de 08 de setembro de 2020. “APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019, CONFORME ARTIGO 157 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FELIPE DALPIAN, Presidente do Legislativo Municipal, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo N.º 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores;

Número: 002/2020

Categoria: Decretos

Publicado em: 23 de março de 2020

Decreto nº 002/2020 DECRETO N° 002/2020, de 23 de março de 2020. Estabelece a suspensão das atividades realizada pela Câmara de Vereadores de Coqueiro Baixo/RS, durante a situação de agravo à saúde pública enfrentada em decorrência do CORONAVIRUS (COVID-19). O Presidente da Câmara de Vereadores de Coqueiro Baixo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Orgânica do Municípal. CONSIDERANDO a crescente incidência da pandemia resultante do CORONAVIRUS

Número: 001/2020

Categoria: Decretos

Publicado em: 13 de janeiro de 2020

DECRETO N° 001/2020, de 13 de janeiro de 2020. “REAJUSTA O VALOR DAS DIÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO VALOR DE 3,27% (TRÊS VÍRGULA VINTE E SETE POR CENTO) CONFORME ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO Nº 001/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FELIPE DALPIAN, Presidente do Legislativo Municipal, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 6º da Resolução Nº 001/2011 do Poder Legislativo Municipal DECRETA: Art. 1° - Ficam reajustados os valores das diárias

Número: 002/2016

Categoria: Decretos

Publicado em: 05 de abril de 2016

DECRETO N° 002/2016, de 05 de abril de 2016. “APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014, CONFORME ARTIGO 157 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ROBERTO CARLOS BERTOL, Presidente do Legislativo Municipal, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo N.º 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores;

Número: 001/2016

Categoria: Decretos

Publicado em: 26 de janeiro de 2016

DECRETO N° 002/2016, de 05 de abril de 2016. “APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014, CONFORME ARTIGO 157 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ROBERTO CARLOS BERTOL, Presidente do Legislativo Municipal, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo N.º 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores;

Número: 002/2015

Categoria: Decretos

Publicado em: 13 de maio de 2015

Decreto nº 002/2015 DECRETO N° 002/2015, de 13 de maio de 2015. “APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013, CONFORME ARTIGO 157 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” JOCIMAR VALER, Presidente do Legislativo Municipal, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo N.º 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores;

Número: 001/2015

Categoria: Decretos

Publicado em: 27 de janeiro de 2015

Decreto nº 001/2015 DECRETO N° 001/2015, de 27 de janeiro de 2015. “REAJUSTA O VALOR DAS DIÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO VALOR DE 7% (SETE POR CENTO) CONFORME ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO Nº 001/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” JOCIMAR VALER, Presidente do Legislativo Municipal, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 6º da Resolução Nº 001/2011 do Poder Legislativo Municipal

Categoria: Lei Orgânica

Publicado em: 15 de setembro de 2006

Nós, representantes do povo de Coqueiro Baixo - RS, reunidos em Sessão Constituinte, com o objetivo de dotar o Município de normas que visem a assegurar os valores supremos de uma sociedade solidária, fraterna e justa, baseada na verdade, na dignidade e no trabalho, sob a inspiração e proteção de Deus, promulgamos a seguinte LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Categoria: Regimento Interno

Publicado em: 22 de novembro de 2004

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, que se compõe de Vereadores eleitos na forma da legislação vigente. Parágrafo Único – Além de suas atribuições especificamente legislativas, cabe à Câmara: I – administrar seus serviços; II – exercer a fiscalização financeira e orçamentária do Município, mediante controle externo, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado ou órgão a que for atribuída tal incumbência.