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Decreto 001/2020
Número: 001/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 13 de janeiro de 2020
DECRETO N° 001/2020, de 13 de janeiro de 2020. “REAJUSTA O VALOR DAS DIÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO VALOR DE 3,27% (TRÊS VÍRGULA VINTE E SETE POR CENTO) CONFORME ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO Nº 001/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FELIPE DALPIAN, Presidente do Legislativo Municipal, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 6º da Resolução Nº 001/2011 do Poder Legislativo Municipal DECRETA: Art. 1° - Ficam reajustados os valores das diárias
Anexos:
Decreto 002/2016
Número: 002/2016
Categoria: Decretos
Publicado em: 05 de abril de 2016
DECRETO N° 002/2016, de 05 de abril de 2016. “APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014, CONFORME ARTIGO 157 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ROBERTO CARLOS BERTOL, Presidente do Legislativo Municipal, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo N.º 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores;
Anexos:
Decreto 001/2016
Número: 001/2016
Categoria: Decretos
Publicado em: 26 de janeiro de 2016
DECRETO N° 002/2016, de 05 de abril de 2016. “APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014, CONFORME ARTIGO 157 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ROBERTO CARLOS BERTOL, Presidente do Legislativo Municipal, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo N.º 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores;
Anexos:
Decreto 002/2015
Número: 002/2015
Categoria: Decretos
Publicado em: 13 de maio de 2015
Decreto nº 002/2015 DECRETO N° 002/2015, de 13 de maio de 2015. “APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013, CONFORME ARTIGO 157 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” JOCIMAR VALER, Presidente do Legislativo Municipal, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo N.º 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores;
Anexos:
Decreto 001/2015
Número: 001/2015
Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de janeiro de 2015
Decreto nº 001/2015 DECRETO N° 001/2015, de 27 de janeiro de 2015. “REAJUSTA O VALOR DAS DIÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO VALOR DE 7% (SETE POR CENTO) CONFORME ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO Nº 001/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” JOCIMAR VALER, Presidente do Legislativo Municipal, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 6º da Resolução Nº 001/2011 do Poder Legislativo Municipal
Anexos:
Lei Orgânica Coqueiro Baixo
Categoria: Lei Orgânica
Publicado em: 15 de setembro de 2006
Nós, representantes do povo de Coqueiro Baixo - RS, reunidos em Sessão Constituinte, com o objetivo de dotar o Município de normas que visem a assegurar os valores supremos de uma sociedade solidária, fraterna e justa, baseada na verdade, na dignidade e no trabalho, sob a inspiração e proteção de Deus, promulgamos a seguinte LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
REGIMENTO INTERNO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Categoria: Regimento Interno
Publicado em: 22 de novembro de 2004
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, que se compõe de Vereadores eleitos na forma da legislação vigente. Parágrafo Único – Além de suas atribuições especificamente legislativas, cabe à Câmara: I – administrar seus serviços; II – exercer a fiscalização financeira e orçamentária do Município, mediante controle externo, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado ou órgão a que for atribuída tal incumbência.
Anexos:
