Boletim informativo da Câmara Municipal de Coqueiro Baixo – RS, das sessões ordinárias realizadas nos dias, 02, 09, 16 e 23 de outubro de 2023 sob a Presidência do Vereador CLAUDIR AGOSTINHO DAMASIO.
PROJETO APROVADO
Nº 054/2023: Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter emergencial 03 (três) Operários, e dá outras providências. Que vem solicitar autorização para contratar 03 (três) Operários, pelo prazo de 06 (seis) meses, com possibilidade de prorrogação por mais 06 (seis) meses. Esta solicitação se prende ao fato do afastamento por Licença Saúde de um dos Operários do quadro, e pela exoneração e aposentadoria de outros deles. Sendo que fora realizado Concurso Público para suprir as vagas existentes no ano de 2022, e não tendo havido aprovados, hà a necessidade de contratação temporária para suprir a demanda existente.
Nº 056/2023: “Abre Créditos Suplementares, no valor de R$ 368.584,17 e, dá outras providências”. Os quais se destinam para remanejar e/ou adequar as dotações orçamentárias no que for necessário, para atendimento de despesas nas diversas secretarias do município.
Nº 057/2023: Dispõe sobre o Programa Básico de Acolhimento de Idosos do Município de Coqueiro Baixo -RS, junto às Instituições de longa permanência, e dá outras providências. Pretende o Poder Executivo criar condições de participar com os custos de acolhimento e/ou abrigamento, em tempo integral, dos idosos com uma idade acima de 60 (sessenta) anos, e que encontram–se em situação de vulnerabilidade social em instituições de longa permanência especializada. Para tanto, os acolhimentos sempre deverão ter um Relatório Médico elaborado pela Secretaria da Saúde Municipal e pela médica da Unidade de Saúde do Município, e os valores da participação dependerá de relatório pormenorizado elaborado pela Secretaria da Assistência Social (CRAS).
As sessões ordinárias do Poder Legislativo para o mês de novembro de 2023, realizar-se-ão nos dias 06, 13, 20 e 27 no horário das 19 horas.
