Boletim informativo da Câmara Municipal de Coqueiro Baixo – RS, das sessões ordinárias realizadas nos dias 07, 14, 21 e 28 de agosto de 2023 sob a Presidência do Vereador CLAUDIR AGOSTINHO DAMASIO.
PROJETO APROVADO
Nº 038/2023: “Autoriza o Poder Executivo a inserir no ANEXO I, do Plano Plurianual 2022/2025, Lei nº 1313/2021; no ANEXO I de Metas e Prioridades da LDO/2023 e Lei nº 1373/2022 e, abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 e, dá outras providências”. Referente ao repasse do Governo Estadual, destinado as Ações do Programa de Atenção Primária á Saúde voltadas ao enfrentamento das Arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zica), conforme Resolução nº 040/23 – CIB/RS de 14 de fevereiro de 2023.
Nº 039/2023: “Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 44.676,51 e, dá outras providências.” Do recurso 4011 Incentivo Atenção Básica, que será aplicado na Implementação da Rede Bem Cuidar.
Nº 040/2023: “Autoriza o Poder Executivo a inserir no ANEXO I, do Plano Plurianual 2022/2025, Lei nº 1313/2021; no ANEXO I de Metas e Prioridades da LDO/2023 e Lei nº 1373/2022 e, abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 609,86 e, dá outras providências.” O qual pede para inserir no PPA / LDO e abrir um crédito especial no valor de R$ 609,86 (seiscentos e nove reais e oitenta e seis centavos), referente ao repasse do Governo Federal, destinado as Ações do Programa Rede Cegonha.
Nº 041/2023: “Autoriza o Poder Executivo a inserir no ANEXO I, do Plano Plurianual 2022/2025, Lei nº 1313/2021; no ANEXO I de Metas e Prioridades da LDO/2023 e Lei nº 1373/2022 e, abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.658,28 e, dá outras providências.” Referente ao repasse do Governo Federal, destinado ao Incremento Excepcional do Financiamento Federal do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Sistema Único de Saúde - Portaria GM/MS 3617/2021.
Nº 042/2023: “Autoriza o Poder Executivo a inserir no ANEXO I, do Plano Plurianual 2022/2025, Lei nº 1313/2021; no ANEXO I de Metas e Prioridades da LDO/2023 e Lei nº 1373/2022 e, abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.499,78 e, dá outras providências.” Referente ao repasse do Governo Federal, destinado ao Apoio Financeiro pelo Ministério da Saúde – Portaria nº 748/2018.
Nº 043/2023: “Autoriza o Poder Executivo a inserir no ANEXO I, de Metas e Prioridades da LDO/2023 e Lei nº 1373/2022 e, abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 19.654,99 e, dá outras providências.” Referente ao repasse do Governo Federal, destinado as Ações Estratégicas em Saúde.
Nº 044/2023: “Autoriza o Poder Executivo a inserir no ANEXO I, do Plano Plurianual 2022/2025, Lei nº 1313/2021; no ANEXO I de Metas e Prioridades da LDO/2023 e Lei nº 1373/2022 e, abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.000,00 e, dá outras providências.” Referente ao repasse do Governo Federal, destinado ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica – QUALIFAR SUS, repasse aprovado pela Portaria GM/MS 4.541/2022 de 22 de dezembro de 2022.
Nº 045/2023: Autoriza o Poder Executivo a ceder um espaço, para instalação de um Rack de Telecomunicação, para Internet com fibras óticas, na área de propriedade do Município, e dá outras providências. o qual pede autorização para ceder um espaço, na área de propriedade do Município, para a empresa M.I. INTERNET LTDA (C3Telecom). Diante do fato, queremos esclarecer que este Rack possui a função de “armário”, utilizado para permitir instalações de equipamentos de telecomunicação, como chegada de fibras óticas intermunicipais e interligação das fibras que chegam ou saem da própria cidade e seu interior: Sobre a Infraestrutura de suporte é composta de meios físicos fixos utilizados para dar suporte a redes de telecomunicações, entre os quais postes, torres, mastros, armários, estruturas de superfície e estruturas suspensas.
Nº 046/2023: Autoriza o Poder Executivo a firmar CONVÊNIO com o Plano de Saúde São Camilo de Encantado, para o fim de atendimento dos servidores municipais que optarem pelo Plano de Saúde a ser apresentado pela entidade aos mesmos, e dá outras providências. O qual pede autorização para a municipalidade firmar Convênio com o Plano de Saúde São Camilo de Encantado. Os servidores públicos municipais de Coqueiro Baixo - RS, estão desgostosos com e muitos já justificaram que não possuem mais interesse na continuidade dos serviços oferecidos pelo IPÊ SAÚDE, alegando a dificuldade na busca de atendimento e no oferecimento dos serviços médicos e ambulatoriais dos profissionais credenciados, sendo que o Plano de SAÚDE São Camilo oferece uma gama de profissionais que atuam em nossa região, sendo que o Grupo São Camilo é o mesmo que administra o Hospital de Encantado, nosocômio próximo e de fácil acesso aos servidores e seus familiares.
Nº 047/2023: “Autoriza o Poder Executivo a realizar serviços de terraplanagem com maquinário e operador e/ou motorista lotados no município, no novo Campo de Futebol do Esporte Clube Atlético Caçadorense da Linha Caçador, a ser utilizado pelos munícipes de Nova Bréscia-RS e Coqueiro Baixo-RS, e, dá outras providências.” Embora o campo de futebol objeto dos serviços de terraplanagem a serem realizados para a entidade referida (Esporte Clube Atlético Caçadorense) encontra-se no Município de Nova Bréscia-RS, por cerca de 1.200 mts (um mil e duzentos metros) da divisa com nosso Município, é de extrema utilidade o Campo de Futebol para nossos munícipes que integram àquela comunidade, eis que utilizam do local para o seu lazer e para a prática de esportes. O Município de Nova Bréscia-RS, já está realizando parte dos serviços de terraplanagem com maquinário e operadores/motoristas próprios, e nossa parcela será importante para o término das obras de terraplanagem onde será construído o novo Campo de Futebol daquela entidade. De ressaltar que serão realizados os serviços de terraplanagem na futura área do Campo de Futebol pelos municípios referidos, no percentual de aproximadamente, 50% (cinquenta por cento) para cada um.
As sessões ordinárias do Poder Legislativo para o mês de setembro de 2023, realizar-se-ão nos dias 04, 11, 18 e 25 no horário das 19 horas.
