Boletim informativo da Câmara Municipal de Coqueiro Baixo – RS, das sessões ordinárias realizadas nos dias 03, 10, 17 e 24 de abril de 2023 sob a Presidência do Vereador CLAUDIR AGOSTINHO DAMASIO.
PROJETO APROVADO
Nº 022/2023: “Concede o desconto de 5% (cinco por cento), sobre o IPTU de 2023, à todo contribuinte que quita-lo no vencimento de sua Cota Única, fixa datas de vencimentos de carnês de Tributos Municipais e, dá outras providências.” Que vem beneficiar o contribuinte do Imposto Predial e Territorial Urbanos, com o desconto de 5% (cinco por cento), aquele que quitar seu tributo, na data de vencimento de sua cota única. Este desconto se faz necessário, vista que entra nos cofres do Município, os recursos antecipados em cinco meses.
Nº 023/2023: “Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 532.000,00 e, dá outras providências.” Queremos abrir Créditos Suplementares na Secretaria de Obras, para Aquisição de Caminhão Basculante, com o recurso da Emenda Parlamentar do Deputado Alceu Moreira – Convenio/MAPA n.º 938306/2022 e contrapartida de recursos Próprios do Município.
As sessões ordinárias do Poder Legislativo para o mês de maio de 2023, realizar-se-ão nos dias 08, 15, 22 e 29 no horário das 19 horas.
