Claudir 
Éder 
Felipe 
Jacir 
João 
Nestor 
Sandra 
Volmir 
William 
Salete Plenária: sessão ordinária 15/01/2024
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 11/01/2024
Efetua a Revisão Anual do Piso do Magistério para o ano de 2024, e dá outras providências. Que trata da base do reajuste e correção do Piso Nacional do Magistério para o Magistério Municipal. A Administração Municipal, com base na Portaria Interministerial nº07/2023, de 28 de dezembro de 2023, do Governo Federal, encaminha a essa Casa Legislativa, o presente Projeto de Lei para análise e votação de Vs. Sas., para corrigir no percentual de 3,6212% o Piso Nacional do Magistério.
