Plenária: sessão ordinária 08/01/2024
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 05/01/2024
Autoriza o Poder Executivo a realizar contratações em caráter emergencial, e dá outras providências. Destinadas à manutenção dos serviços educacionais da rede municipal de ensino. Tais disciplinas já fazem parte do quadro curricular, e em virtude do término dos contratos temporários existentes, há a necessidade da recontratação de profissionais via Processo Seletivo Simplificado.